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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:23
A reforma das cautelares no código de processo penal
, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:53
Justiça Federal nega concessão de cinco pontos a candidatos da OAB
inclusão das disciplinas Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral ou Código de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:24
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Posse de drogas para consumo pessoal.
não se exige maiores formalidades, uma vez que irá ser substituído por laudo definitivo confeccionado por peritos do Instituto Geral de Perícias.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 13:07
Justiça do Trabalho não pode fixar reajuste salarial de servidor
Segundo o TRT, o Judiciário pode estabelecer o índice de revisão geral anual da remuneração dos
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 13:00
Wedy diz que irregularidades no uso de carros oficiais devem ser apuradas
Corregedoria Geral da Justiça Federal relativo às irregularidades no uso de carros oficiais pelos desembargadores.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 18:46
Corregedoria cria comissão para dar maior celeridade à execução trabalhista
O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, instituiu
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:42
Confirmadas multas da ANTT aplicadas a distribuidora que transportou combustível acima do peso permitido
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Ordinária ajuizada
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 16:55
Em cinco anos, Senado corta 60% da impressão de textos usados no processo legislativo
Segundo informação da Secretaria Geral da Mesa, a medida integra esforço da Casa para substituir o
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:38
Mulher terá tratamento psicológico após morte de filha
A magistrada determinou a citação do Governo do Estado, através de seu Procurador-Geral, para
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 20:03
Advogada da União deve retornar ao órgão de origem
em abril de 2009 a Advocacia Geral da União (AGU) determinou seu retorno ao órgão de origem.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 14:56
STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda
jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 09:40
AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas
Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.
Gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:52
Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda
Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e confere quitação geral, com exceção das parcelas ressalvadas.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 16:23
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Representação ministerial para apuração de infração administrativa. Estatuto da Criança e do Adolescente.
A d. Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do i. Procurador de Justiça, Dr. Luiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Questões de Direito Internacional
Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 21:12
STJ mantém decisão do TRF1 que impede aplicação de resolução da Anac
Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal, quando no exercício da Presidência do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.
Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Crédito presumido do IPI. Cana de açúcar. Exportação. Lei 9.532/97.
Trata-se de recurso especial interposto pela COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO, com
